TJ concede progressão de regime em crime hediondo

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional

Dívida com a Fazenda Nacional.

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Ambulância, mesmo com sirene, não escapa de indenizar acidente

Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário

Primeira Seção cancela súmula sobre ICMS

Recurso especial. Direito de resposta. Propaganda eleitoral. Primeiro turno. Prejuízo.

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul